Questão 2905368

2905368 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Taubaté-SP

Provas:

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios, pode ser cobrado

sobre os serviços listados em lei ordinária do município, definidos na Constituição Federal.

com total autonomia dos municípios para estabelecer, conceder e revogar isenções, incentivos e benefícios fiscais.

sobre receitas obtidas com a exportação de serviços para o exterior.

como regra sobre os serviços contratados por tomadores domiciliados no território do município.

sobre os serviços definidos por lei complementar, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador.

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