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Respondida
1167277
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FEPESE
Orgão:
IMA-SC
Provas:
Advogado Fundacional
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Direito das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:
A
Não pode exceder o valor da obrigação principal.
B
Pode ser fxado em até o dobro do valor da obrigação principal.
C
Deve corresponder a até 10% do valor da obrigação principal.
D
Deve corresponder a até 50% do valor da obrigação principal.
E
Deve corresponder a até 30% do valor da obrigação principal.
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