Magna Concursos
1727531 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDP

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

A obediência hierárquica decorrente de relações de direito público exclui a culpabilidade somente quando o subordinado observa estrita obediência à ordem emanada de seu superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.

 

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