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Respondida
1547499
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CETAP
Orgão:
Pref. Ourém-PA
Provas:
Analista Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Objetivos (arts. 4º e 5º)
Sobre os objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), marque a alternativa incorreta:
A
A PNMA visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
B
A PNMA visa à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
C
A PNMA visa ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
D
A PNMA visa ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
E
A PNMA visa à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.
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