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Respondida
1108923
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-RR
Provas:
Juiz Substituto
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Legislação Especial
Lei 8.072/1990: Crimes Hediondos
No ordenamento jurídico, em relação à prisão processual, é correto afirmar que
A
a prisão temporária é admitida, conforme disposição expressa, nos crimes cuja pena é superior a dois anos de reclusão.
B
não está prevista, expressamente, a prisão para garantia da ordem econômica, sendo imposta, em regra, como prisão para garantia da ordem pública.
C
o recolhimento em virtude de prisão em flagrante, por ser esta prevista constitucionalmente, não é excepcionado.
D
é prevista a prisão obrigatória para apelar aos acusados condenados a penas superiores a oito anos de reclusão.
E
a Lei dos crimes hediondos prevê, expressamente, que o juiz possa admitir a apelação em liberdade de réus condenados pelos crimes nela previstos.
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