De acordo com o Decreto nº 1799/96, que regulamenta a Lei nº 5433/68, quanto à microfilmagem de documentos oficiais, um procedimento que garante a validade legal dos microfilmes e filmes produzidos no exterior, em juízo ou fora dele, é:
De acordo com o Decreto nº 1799/96, que regulamenta a Lei nº 5433/68, quanto à microfilmagem de documentos oficiais, um procedimento que garante a validade legal dos microfilmes e filmes produzidos no exterior, em juízo ou fora dele, é:
