Magna Concursos
1902824 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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38 - O novo Código Civil, que entrará em vigência em janeiro de 2003, adota a teoria da empresa para definir o objeto do direito comercial, em superação à teoria dos atos de comércio. Considerando essas duas teorias, julgue os itens que se seguem.

A teoria dos atos de comércio somente reputa mercantis os atos que tenham sido praticados por comerciantes no exercício de sua profissão.

 

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