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Respondida
264786
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Nascimento (arts. 50 ao 66)
São obrigados a fazer a declaração de nascimento,
EXCETO:
A
o pai.
B
em falta ou impedimento do pai, a mãe.
C
no impedimento de ambos, o parente mais próximo, mesmo sendo menor, porém achando-se presente.
D
os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras que tiverem assistido o parto.
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