Magna Concursos
3700448 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS
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De acordo com a legislação brasileira, as pessoas jurídicas são entidades dotadas de personalidade jurídica, ou seja, são sujeitos de direitos e obrigações distintos das pessoas físicas que as compõem. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

Os partidos políticos são organizados e funcionam conforme o disposto no Código Civil e são equiparados pela lei às fundações.

 

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