Questão 3739135

3739135 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto n° 55.588/2010.

A

Os direitos da diversidade sexual constituem direitos humanos e sua proteção requer ações efetivas do Estado.

B

Toda pessoa tem direito a ser tratada, preferencialmente, de forma correspondente ao seu sexo biológico.

C

Transexuais e travestis possuem orientação sexual comprovadamente distinta do sexo biológico.

D

O direito à escolha de tratamento nominal por transexuais e travestis é reservado ao contexto das organizações civis.

E

A redesignação sexual é condição necessária e suficiente para a garantia do direito à escolha de tratamento nominal.

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