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Respondida
1248651
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-5
Provas:
Juiz Federal
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Contribuições Especiais
Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.
A
Quando não enquadradas no conceito de contribuições sociais, as contribuições parafiscais destinam-se à intervenção no domínio econômico ou ao interesse de categorias profissionais ou econômicas, vedada outra destinação.
B
As contribuições parafiscais sociais são as únicas que podem incidir sobre as receitas de exportação.
C
É constitucionalmente proibida a incidência de contribuições de intervenção no domínio econômico sobre as importações de serviços.
D
No caso de incidência de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre certo faturamento, não será admissível a aplicação de alíquota
ad valorem.
E
Apesar de as contribuições parafiscais serem tributos, nem todas são destinadas a órgãos e entidades públicas.
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