Questão 167845

167845 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Empresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Campo, para a demolição de edifício localizado no Município de São Caetano do Sul. Consideradas as regras sobre o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal n° 116, de 2003, é correto afirmar que o ISSQN será devido

para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço, se, e somente se, o prestador do serviço lá estiver inscrito.

para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço, se, e somente se, houver previsão na lei municipal de responsabilização do tomador do serviço.

para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço.

para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço.

para o Município de São Bernardo do Campo, local do estabelecimento prestador do serviço.

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