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Respondida
1106393
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RR
Provas:
Notário e Registrador
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Taxas
De acordo com o CTN, é proibido o estabelecimento e a cobrança de taxas para custear serviços
A
referentes à higiene de hospitais, prestados pela vigilância epidemiológica.
B
concernentes à segurança pública, realizados pela polícia militar.
C
concernentes à tranquilidade pública.
D
referentes a segurança contra incêndios dos imóveis, prestados pelo corpo de bombeiros.
E
relativos à higiene de alimentos, realizados vigilância sanitária.
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