Magna Concursos
1474644 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

A agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando:

I.A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II. Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III.A situação econômica do infrator.

Estão CORRETOS:

 

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