Pessoas físicas, contribuintes de Imposto de Renda por Deduções Legais (Declaração Completa).

Dependentes de pessoas físicas contribuintes de Imposto de Renda, sem débitos com a União.

Instituições religiosas ou educacionais, isentas de contribuição ao Imposto de Renda.

Contribuintes que apuram o Imposto de Renda por Desconto Simplificado (Declaração Simplificada).

Empresas nacionais ou internacionais não tributadas por lucro real.