Questão 2469768

2469768 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Cita o artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, salvo se houver assinatura da mãe, se contrapondo a esta identificação.

Fornecer declaração de nascimento onde conste, se possível, nome dos pais e avós paternos e maternos.

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência de seu pai e de sua mãe.

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