Questão 3315830

3315830 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, são impedidos de aderir ao PNDH-3.

Os prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 devem ser definidos e aprovados em Planos Plurianuais (PPA’s).

No PNDH-3, diferente do que constava no PNDH-2, não foi previsto o eixo orientador do direito à memória e à verdade.

Considerar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano os impactos na saúde pública é responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

O reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos é uma das diretrizes do eixo orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos.

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