- Ações especiais no processo trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Existe sentença normativa em vigor que rege os benefícios de
determinada categoria profissional, mas o seu término se
avizinha. Ao que tudo indica, não haverá consenso entre os
sindicatos na realização de uma nova convenção coletiva, e o
corpo jurídico do sindicato dos empregados já se prepara para o
ajuizamento de um dissídio coletivo, que parece ser inevitável.
De acordo com a CLT, o prazo em que o dissídio coletivo deve ser instaurado para que o novo instrumento tenha vigência no dia imediato ao termo final do anterior é:
De acordo com a CLT, o prazo em que o dissídio coletivo deve ser instaurado para que o novo instrumento tenha vigência no dia imediato ao termo final do anterior é: