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Analise as seguintes afirmativas concernentes aos impostos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especificamente sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

I. Os municípios podem instituir impostos sobre serviços de consultoria em informática e processamento de dados, sobre os quais não incide ICMS e nem IPI (imposto sobre produtos industrializados), sendo esse último de competência federal.

II. A isenção ou não incidência do ICMS não implica a perda do crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

III. O valor devido a título de IPI não faz parte da base de cálculo do ICMS nos casos de compra de mercadorias para comercialização, quando essa operação é fato gerador dos dois impostos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

 

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