Questão 860311

860311 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: COPERGÁS-PE

Provas:

Atos Administrativos

Cláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que

a Administração pública não tem a opção de retirar ou não o ato viciado do mundo jurídico; o que ela pode é extirpar o ato viciado através do instituto da revogação.

todo ato administrativo viciado deve ser anulado pela Administração pública, não importando o vício nele contido.

nem sempre é possível a convalidação do ato administrativo; depende do tipo de vício que atinge o ato.

a Administração pública pode, por razões de conveniência e oportunidade, manter hígido ato administrativo viciado, não importando o vício nele contido.

se o vício existente no ato encontra-se no motivo do ato administrativo, agiu corretamente a Administração pública.