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3374391 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araçoiaba-PE

Sobre limitações da competência de tributária, observe e identifique as afirmativas marcando V para verdadeira ou F para falsa.

(    ) Apenas a União pode instituir tributos.

(    ) Os Estados podem aumentar tributos municipais.

(    ) União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir e nem majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

A seguir, assinale a sequência CORRETA:

 

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