O processo de planejar se constitui em uma das principais funções de uma organização, pois envolve a criação de um cenário futuro, sendo a base para tomada de decisões. Para tanto, em se tratando da organização da Administração Pública no Brasil (Decreto-Lei 200/1967), é correto afirmar que a ação governamental obedecerá ao planejamento que vise promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos, EXCETO: