3182097
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rodeio Bonito-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rodeio Bonito-RS
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A respeito do Poder Executivo Municipal, conforme disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O Poder Executivo assegurará a participação popular nas suas decisões, na forma da legislação vigente.
(_) O Prefeito deve gozar de férias anuais de 30 dias, sem direito ao subsídio correspondente, devendo comunicar à Câmara o período em que vai gozá-las.
(_) Compete privativamente ao Prefeito representar o Município, jurídica, social e administrativamente, perante qualquer órgão.
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