Magna Concursos
3955754 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC
Provas:
Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma das circunstâncias agravantes.
 

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