A exploração das jazidas enquadradas no Regulamento do Código de Mineração, só será permitida mediante Alvará de Licença expedido na forma do presente texto legal. O licenciado terá prazo de _______ úteis a contar da data da expedição do Alvará, para colocação de placa padronizada, conforme modelo a ser definido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

Durante uma auditoria sanitária em um hospital público, o Fiscal identificou ausência de registros de monitoramento de temperatura nas câmaras de vacinas. De acordo com os princípios de auditoria sanitária, é CORRETO afirmar que essa situação deve ser classificada como:

A Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é um método sistemático e estruturado para gerenciar a segurança alimentar. Em uma auditoria de indústria de processamento de carnes, o Fiscal Sanitário analisa o plano APPCC. Sobre esse instrumento, julgue as afirmativas abaixo.

I. O APPCC deve identificar perigos biológicos, químicos e físicos em todas as etapas do processo.

II. A definição dos Pontos Críticos de Controle é obrigatória apenas em processos térmicos.

III. A validação de medidas de controle deve ocorrer antes da implementação do plano.

IV. O monitoramento contínuo dos Pontos Críticos de Controle é essencial para garantir a segurança do produto.

Está CORRETO o que se afirma em:

Higiene e processamento térmico são pilares da segurança alimentar, atuando de forma complementar para eliminar microrganismos e garantir a qualidade dos alimentos. Durante inspeção em uma cozinha industrial, o Fiscal Sanitário avaliou práticas de higiene e processamento térmico. Julgue as afirmativas abaixo.

I. A higienização de hortifrutis com solução clorada deve usar 200 ppm de cloro ativo por 15 minutos.

II. O descongelamento sob refrigeração é a forma mais segura para evitar multiplicação microbiana.

III. O reaquecimento de alimentos prontos deve alcançar temperatura mínima de 70 °C no centro geométrico.

IV. O uso de termômetros calibrados é opcional, desde que o manipulador tenha experiência comprovada.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em um bairro recém urbanizado, o Fiscal Sanitário constatou que várias residências possuíam ligações cruzadas entre a rede de esgoto e o sistema de drenagem pluvial. É CORRETO afirmar que essa situação representa risco sanitário porque:

Durante uma inspeção em um sistema de abastecimento comunitário, o Fiscal Sanitário realizou coleta de amostra de água para análise microbiológica. Para garantir a validade da amostra, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao procedimento adequado para coleta.

Durante uma inspeção em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o Fiscal Sanitário observou que os resíduos perfurocortantes estavam sendo descartados em sacos plásticos brancos, sem uso de recipientes rígidos. Com base no tratamento e/ou disposição de resíduos sólidos e líquidos, é CORRETO afirmar que essa prática é inadequada porque:

O comércio transitório ou temporário de substâncias de interesse à saúde está sujeito, no que lhe for aplicável às disposições do Código Sanitário do Município de Descanso. É CORRETO afirmar que as licenças para comércio transitório ou temporário de substâncias de interesse à saúde, devem ser solicitadas à autoridade de vigilância à saúde com:

Durante a inspeção em uma indústria farmacêutica, o Fiscal Sanitário realiza análise de risco do processo produtivo de um medicamento termolábil. Sobre os princípios da gestão de risco sanitário, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) O gerenciamento de risco deve basear-se em evidências científicas e considerar a incerteza dos dados disponíveis.

(__) A priorização de inspeções baseada em risco busca direcionar recursos a estabelecimentos de maior impacto sanitário.

(__) O risco sanitário é considerado apenas em situações de surtos ou emergências de saúde pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A fiscalização de estabelecimentos produtores e distribuidores no Brasil é complexa, envolvendo diversos órgãos federais, estaduais e municipais, cada um com suas competências específicas. As regras variam conforme o tipo de produto e o tipo de estabelecimento.

Durante vistoria em uma distribuidora de produtos médico-hospitalares, o Fiscal Sanitário verificou inconsistências nos registros de temperatura. Marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) O registro contínuo de temperatura e umidade não é exigência de Boas Práticas de Armazenamento.

(__) A temperatura de 30 °C é aceitável para armazenagem de produtos termolábeis por até 48 horas.

(__) A calibração dos termohigrômetros deve ocorrer com periodicidade comprovável e rastreável.

(__) O sistema de contingência deve prever procedimentos em caso de falha de equipamentos de refrigeração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: