3458216
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
Com relação ao direito tributário, analise as proposições abaixo.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Apenas a União, os estados e o Distrito Federal, em casos excepcionais, podem instituir empréstimos compulsórios.
III. A expressão “Fazenda Pública”, quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
É correto o que se afirma em