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3458216 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:

Com relação ao direito tributário, analise as proposições abaixo.

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. Apenas a União, os estados e o Distrito Federal, em casos excepcionais, podem instituir empréstimos compulsórios.

III. A expressão “Fazenda Pública”, quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

É correto o que se afirma em

 

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