- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Privativas de Liberdade
Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se refere às penas privativas de liberdade:
( ) A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
( ) O condenado à pena de detenção superior a 4 (quatro) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
( ) O condenado não reincidente, cuja pena de reclusão seja igual ou inferior a 07 (sete) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
( ) Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: