Questão 1104923

1104923 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Em matéria de responsabilidade civil, estabelece o Código Civil brasileiro que:

constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

existe uma única cláusula geral de responsabilidade civil baseada na culpa;

a responsabilidade civil dos médicos é baseada na apuração da imprudência, negligência e imperícia;

em caso de homicídio, a indenização não abrange a prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia;

o princípio da reparação integral não encontra qualquer exceção no Direito Civil brasileiro.

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