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Respondida
1230330
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TRT-6
Orgão:
TRT-6
Provas:
Juiz do Trabalho
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Bens
Podemos afirmar, a respeito das disposições sobre bem de família contidas no Código Civil de 2002, que:
A
A instituição do bem de família tratada na Lei n. 8.009/90 (residencial), foi revogada em razão do advento da nova regulamentação.
B
Não houve a revogação do bem de família criado pela Lei n. 8.009/90, porque o Código Civil de 2002 tratou da regulação do bem de família independentemente da vontade (involuntário).
C
Não houve a revogação do bem de família criado pela Lei n. 8.009/90, porque o Código Civil de 2002 tratou da regulação do bem de família voluntário móvel.
D
Houve a revogação apenas parcial dos dispositivos da Lei n. 8.009/90, especificamente no que diz respeito ao bem de família involuntário.
E
Apenas as partes relativas à responsabilização do fiador, nos contratos de locação, foran substituídas pelas regras do Código Civil de 2002, mantidas os demais dispositivos constantes da Lei 8.009/90.
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