Magna Concursos
1791850 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

A respeito da Lei n.º 11.440/2006, que instituiu o regime jurídico do serviço exterior brasileiro e que estabelece normas sobre o funcionamento do MRE, julgue os itens que se seguem.

Somente poderão exercer a função de chefes de missão diplomática embaixadores pertencentes ao quadro do Itamaraty, que são diplomatas de carreira.

 

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