- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Estupro de Vulnerável (art. 217-A)
A dignidade sexual integra o princípio maior da dignidade
da pessoa humana e recebe do Estado proteção especial
cujas normas penais e sanções passaram nos últimos
tempos por grandes modificações, a fim de se adequarem
à nova realidade, que envolve em particular a liberdade
sexual das pessoas, garantindo a sua livre manifestação
e reprimindo quem de alguma forma lhe cause limitação
ou aflição. No que diz respeito aos crimes de estupro e
estupro de vulnerável, assinale a alternativa correta.