Questão 3288439

3288439 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC

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Engenheiro Agrônomo
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Considerando a legislação sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) para diferentes tipos de corpos d'água e terrenos, assinale a alternativa correta.

Em zonas rurais, todos os cursos d’água, independentemente da largura, devem ter uma faixa de preservação de, no mínimo, 50 metros.

Para cursos d’água de mais de 600 metros de largura, a faixa de preservação deve ser de 300 metros.

Áreas no entorno de nascentes e olhos d'água perenes podem ter uma faixa de proteção de 30 metros, caso estejam em zonas urbanas.

Encostas com declividade superior a 45° devem ser protegidas com uma faixa de preservação de 50 metros.

As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, devem ser protegidas com uma faixa mínima de 100 metros em projeções horizontais.

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