Questão 153810

153810 Ano: 2008
Disciplina: Serviço Social
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

Provas:

Analista Ministerial - Assistente Social
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Em relação à educação pública, é dever do Estado garantir:

ensino fundamental, obrigatório e gratuito exclusivamente para as crianças que se encontrem em idade própria.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente em estabelecimentos de ensino especializado.

acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a demanda de cada um.

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a quatro anos de idade.

atendimento ao educando, no ensino fundamental público, e em programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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