Questão 2348776

2348776 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESMAGES
Orgão: TJ-ES

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Juiz Leigo
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos termos do CPC vigente (1973), EXCETO:

quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

quando juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

E
quando juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

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