As questões de números 31 a 34 referem-se à Lei n.º 12.249, de 11 de Junho de 2010, que alterou os Decretos-Leis números 9.295, de 27 de maio de 1946, e 1.040, de 21 de outubro de 1969.
Têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão os técnicos em contabilidade já registrados no Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até
