2563338
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Provas:
artigo 93 e seguintes da Lei Orgânica do município de Santo Ângelo tratam da temática dos impostos municipais. Considere as afirmações abaixo colocando V para as verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que compete ao município.
( ) Instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, entre outros.
( ) Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
( ) Exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.
( ) Instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente.
Está correta a sequência das letras da alternativa: