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Respondida
934305
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
A respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar que
A
têm validade em todo o território nacional.
B
podem ser outorgadas por meio de Lei Complementar produzida pela União.
C
somente podem ser instituídas após aprovação de convênio autorizativo no Conselho Nacional de Política Fazendária.
D
podem ser objeto de Decreto.
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