Questão 1813608

1813608 Ano: 2009
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

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FarmáciaCódigo de Ética da Profissão FarmacêuticaResolução CFF 711/2021: Código de Ética Farmacêutica

Assinale alternativa que traz, nesta ordem, uma circunstância atenuante e uma agravante, balizadoras da imposição de pena e sua graduação, previstas nos artigos 6.º e 7.º da Resolução n.º 461/07 do Conselho Federal de Farmácia.

Ter o indiciado atendido, no prazo determinado, as convocações, intimações, notificações ou requisições administrativas feitas pelo Conselho Regional de Farmácia da jurisdição; a premeditação.

A confissão espontânea da infração, se for relevante para a descoberta da verdade; ter sido o ato cometido por motivo fútil ou torpe.

Ser o indiciado menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ou maior de 70 (setenta) na data da decisão; a acumulação de infrações, sempre que duas ou mais sejam cometidas no mesmo momento.

Ter o indiciado sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato; as consequências do ato se voltarem contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.

Ter o indiciado cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo, pelo público, do produto elaborado ou serviço prestado; a ação do indiciado não ter sido o fundamento para a consecução do evento.

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