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Respondida
1519320
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNCAB
Orgão:
CAERD
Provas:
Analista de Gestão - Direito
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Analista de Negócios - Direito
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Teoria Geral do Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
A
Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
B
A execução de sentença proferida nos estrangeiro dispensa tradução.
C
A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, pela lei brasileira.
D
Para qualificar e reger as obrigações aplicar-se-á a lei do país em que devem ser cumpridas.
E
As leis, os atos e as sentenças de outro país não têm eficácia no Brasil, por ofenderem a soberania nacional.
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