A Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio.

Respeito à dignidade da pessoa humana, é um dos princípios da Política Nacional para a população em Situação de Rua.

Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, não é um dos princípios da Política Nacional para a população em Situação de Rua.

Valorização e respeito à vida e à cidadania, compreende uma das Diretrizes da Política Nacional para a população em Situação de Rua.

Um dos objetivos da Política Nacional para população em situação de Rua é: assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.