Questão 3664464

3664464 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Pedras Fogo-PB

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Disposições Preliminares
Direitos Fundamentais

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é fundamental para sociedade, pois busca combater a discriminação e o abandono dos idosos, assegurando-lhes direitos fundamentais, tanto no âmbito social quanto na saúde, educação, trabalho e segurança.
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 69 (sessenta e nove) anos.

É obrigação apenas da família e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 66 (sessenta e seis) anos.

É dever de todos os familiares exclusivamente zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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