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Respondida
915407
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Fiscal de Serviços Públicos
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
A
os menores de dezesseis anos;
B
os que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
C
os que, por deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
D
os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
E
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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