Questão 3989378

3989378 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental

A Lei nº 1.528/2000 instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente de Gravataí, fundamentado no artigo 169 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Gravataí, seu planejamento, implementação, execução e controle. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta apenas os princípios fundamentais dessa política.

Prevalência de interesse público, participação comunitária, racionalização do uso de recursos ambientais, naturais ou não.

Diminuir os níveis de poluição atmosférica, hídrica, sonora, visual e do solo, recuperação e preservação de arroios e matas ciliares, proteção dos recursos ambientais do município.

Exercer o controle da poluição, estabelecer normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, definir, implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental municipal.

Fiscalização e monitoramento ambiental, educação ambiental, estabelecimento de normas, padrões, critérios e parâmetros de qualidade ambiental.

Proteger a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população, proteger e recuperar os ecossistemas aquáticos, compatibilizar e controlar os usos efetivos e potenciais da água, tanto qualitativa quanto quantitativamente.

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