Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

O Estado determinará a organização da atividade garimpeira em associações ou cooperativas.

A defesa do meio ambiente e a busca do pleno emprego são dois dos princípios da Ordem Econômica expressamente previstos na Constituição.

A lei complementar disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e regulará a remessa de lucros.

O atendimento de requisição de informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa estrangeira, à pessoa física residente no País independerá de autorização do Poder competente.