O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.

O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, podendo ser superior a nove horas diárias e a quarenta e nove horas semanais.

O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, podendo ser superior a dez horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.

O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, podendo ser superior a doze horas diárias e a cinquenta e quatro horas semanais.

Não há previsão de carga horária na lei aludida no enunciado da questão.