Questão 2226143

2226143 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS

Provas:

Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

Incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.

O fato gerador do imposto repete-se anualmente, considerando-se ocorrido no dia 1º de janeiro de cada ano civil.

A base de cálculo do imposto é sobre o valor venal do imóvel.

Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

O imposto será lançado, a cada dois anos, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrarem-se os dois exercícios anteriores.

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