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Respondida
1975087
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Cariacica-ES
Provas:
Fiscal de Tributos
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
A lei relativa à contribuição de
melhoria
deve
observar
alguns
requisitos. Assinale a alternativa que
apresenta um desses requisitos.
A
Publicação prévia do orçamento do custo da
obra.
B
Fixação de prazo não inferior a 300
(trezentos) dias, para impugnação pelos
interessados, de qualquer dos elementos
referidos na publicação prévia.
C
Publicação prévia da delimitação da zona
prejudicada.
D
Fixação de prazo para o prévio pagamento
comp
ulsório do rateio do tributo, tendo como
limite individual a despesa realizada.
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