De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as definições a seguir:

I) Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

II) Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.

III) Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

IV) Poluidor é a pessoa física de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, pela atividade causadora de degradação ambiental.

V) São considerados órgãos locais os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.