Questão 104871

104871 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:

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