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Respondida
1031045
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
Consulplan
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Far-se-á averbação em registro público:
A
das sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida.
B
das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C
da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
D
da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
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